Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

Cumulação de urgência: Inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC

João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito, Coordenador Regional da Escola Paulista da Magistratura, Pós-Graduando em Direito Processual Civil e Professor de Direito Processual Civil da UNIVAP-SP.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Infecção depois de 18 meses da realização de cirurgia.

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora.

Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer

Na decisão, o Juiz afirmou que, por ser uma doença de rápida progressão e grave, ela deve ser tratada com urgência.

Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea

A isenção foi negada pela organização dos certames porque o candidato não comprovou a efetiva doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.

Rol taxativo: famílias de autistas que tiveram tratamentos interrompidos podem recorrer à Justiça

A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.

Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco

Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina.

Supermercado não responde por furto de carro de cliente de outro estabelecimento em seu estacionamento

Cabe recurso da sentença.

Prefeitura deve indenizar por atendimento negligente em pronto-socorro

Família de paciente receberá reparação por danos morais.

Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.

Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de Catarata receberá indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100 mil.

Homem é condenado a 10 anos de reclusão por ter estuprado a filha durante 18 anos

A violência contra a vítima começou quando ela tinha 16 anos, em 1991, e perdurou até 2008. O caso aconteceu na cidade do Guarujá. O abuso cessou quando a vítima descobriu que o pai começou a violentar uma das filhas que teve com ele e o denunciou ao Conselho Tutelar

Grávida será ressarcida por gasto com consulta e exame após acidente em supermercado

A consumidora relatou que ao descer com o carrinho de compras pela esteira rolante do supermercado, foi alertada por outros clientes que um carrinho de compras desgovernado, conduzido por terceiro, vinha em sua direção

TJ mantém sentença que condenou laboratório por erro em exame de DNA

Indenização será de R$ 20 mil em favor de mãe e filha que receberam exame de investigação de paternidade com resultado equivocado

ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras

Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura

Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

A lei 7.713/88 estipula como isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson

MPF denuncia empresário por estelionato

Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC

Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra servidores públicos no Acre

Ao todo, 150 policiais em todo país estão dando cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios

Hospital Otoclínica é condenado por demora no atendimento que levou paciente a óbito

Otoclínica deve pagar indenização de R$ 50 mil para o viúvo